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Grupos Homogéneos - 3º trimestre 2010 (Deliberação 99/CD/2010)
Classificação do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos ( F.H.N.M.)
Programa Nacional de Vacinação
Receitas de Psicofármacos
Regimes de Comparticipações de PreçosCircular Informativa nº 046/CD de 28/03/2007 do INFARMED
(Revisão anual dos Preços dos Medicamentos Genéricos conforme a Portaria 300-A/2007 de 19 de Março)
Decreto-Lei nº 118/92, de 25 de Junho,
(com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 305/98, de 7 de Outubro, pelo Decreto-Lei nº 205/2000, de 1 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 270/2002 de 2 de Dezembro, pelo Decreto-Lei nº 91/2004 de 20 de Abril, pelo Decreto-Lei nº 129/2005 de 11 de Agosto, pela Lei nº 53-A /2006 de 29 de Dezembro (OE 2007) e pelo Decreto-Lei nº 65/2007 de 14 de Março)
Decreto-Lei nº 6/2010 de 15 de Janeiro
(Prorrogação do regime especial de comparticipação)
Decreto-Lei nº 65/2007 de 14 de Março
(Regime de preços de medicamenos comprticipados)
Despacho nº 11 387-A/2003, de 23 de Maio
(Condições de acesso por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias aos medicamentos comparticipados pelo SNS)
Despacho nº 14 319/2005 (2ª série)
(Regime de comparticipação dos Produtos Dietéticos com Carácter Terapêutico)
Despacho nº 19 650-A/2005 (2ª série)
(Medicamentos Considerados Imprescindíveis em Termos de Sustentação de Vida)
Despacho nº 25 822/2005 (2ª série)
(Protocolo estabelecido entre o Instituto de Genética Médica (IGM) e as Unidades Hospitalares referenciadas, na comparticipação dos Produtos Dietéticos usados nas doenças devidas a erros congénitos do metabolismo)
Despacho nº 4912/2006 (2ª série), de 2 de Março
(Condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com doença inflamatória intestinal)
Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Portaria nº 1016-A/2008 de 8 de Setembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 1551/2008 de 31 de Dezembro, 668/2009 de 19 de Junho e 1047/2009 de 15 de Setembro e 16/2010 de 8 de Janeiro)
Portaria nº 1474/2004 de 21 de Dezembro de 21/12/2004, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 1263/2009 de 15 de Outubro)
(Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação)
Portaria nº 30-B/2007 de 5 de Janeiro
(Revisão dos Preços Provisórios de Venda a Público dos Medicamentos, por Comparação com os Similares dos Países de Referência)
Portaria nº 300-A/2007 de 19 de Março
(Regulamentação do Decreto-Lei nº 65/2007 de 14 de Março, que consagra nova metodologia na formação de preços dos novos medicamentos com base na média dos quatro países de referência - Espanha, Itália, França e Grécia)
Sinopse Legislativa das Comparticipações Especiais nas Farmácias
Novo Regime Jurídico dos Medicamentos Decreto-Lei nº 176/2006 de 30 de Agosto (alterado pelo DL nº 182/2009 de 7 de Agosto)
(Estabelece o Regime Jurídico dos Medicamentos de uso humano, por transposição da Legislação Comunitária)
Pagamento das Comparticipações às Farmácias Decreto-Lei 242-B/2006 de 29 de Dezembro
(Regulamentação do pagamento das comparticipações às farmácias)
Portaria nº 3-B/2007 de 2 de Janeiro
(Regulamentação dos procedimentos de pagamento às farmácias das comparticipações do Estado nos medicamentos)
Sistema de Preços de Referência Decreto-Lei nº 270/2002 de 2 de Dezembro
(com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 127/2006 de 4 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 242-A/2006 de 29 de Dezembro e pelo Decreto-Lei nº 6/2010 de 15 de Janeiro)
(Introdução do Sistema de Preços de Referência no âmbito do SNS)
Despacho conjunto nº 865-A/2002
(Preços de Referência dos Medicamentos incluidos em Grupos Homogéneos)
Normas de Prescrição e Regulamentação da Receita Médica Decreto-Lei nº 271/2002 de 2 de Dezembro
(Prescrição dos medicamentos pela DCI)
Lei nº 14/2000, DR 182 Serie I-A de 2000-08-08
Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 271/2002 de 2 de Dezembro. (Racionalização da política de prescrição dos medicamentos)
Portaria nº 1501/2002, de 12 de Dezembro
(Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados)
Regulamentação da Receita Médica
(Tratamentos de curta e média duração)
Avaliação Prévia de Medicamentos para Uso Hospitalar Deliberação nº 1772/2006, do Conselho de Administração do Infarmed
(Instruções para pedidos de avaliação prévia de medicamentos para uso humano em meio hospitalar)
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