| Grupos Homogéneos - 1º trimestre 2012 (Deliberação 196/CD/2011) |
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| Programa Nacional de Vacinação |
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| Receitas de psicofármacos |
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| Classificação do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (F.H.N.M.) |
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| Classificação Anatómica e Terapêutica da Organização Mundial de Saúde |
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| SISTEMA DE COMPARTICIPAÇÃO DO MEDICAMENTO |
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Portaria nº 1041-A/2010 de 7 de Outubro
(Dedução a praticar sobre os PVP máximos autorizados dos medicamentos de uso humano comparticipados e alteração da Portaria nº 312-A/2010 de 11 de Junho) |
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Portaria nº 267-A/2011 de 15 de Setembro
(Regras de inclusão de novos medicamentos usados no tratamento de determinada patologia ou destinado a grupos especiais de utentes, no regime especial de comparticipação) |
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Decreto-Lei nº 48-A/2010 de 13 de Maio
(Regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos e alterações aos Decretos-Lei nº 195/2006, de 3 de Outubro e 65/2007, de 14 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 184/2008 de 5 de Setembro, Decreto-Lei nº 106-A/2010 de 1 de Outubro e pelo presente) |
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Portaria nº 312-A/2010 de 11 de Junho
(Regras gerais para os pedidos de autorização de preços dos medicamentos, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 337-A/2010 de 16 de Junho, nº 1041-A/2010 de 7 de Outubro e Portaria nº 112-B/2011 de 22 de Março)
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Portaria nº 1016-A/2008 de 8 de Setembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 1551/2008 de 31 de Dezembro, 668/2009 de 19 de Junho, 1047/2009 de 15 de Setembro, 1460-D/2009 de 31 de Dezembro, 16/2010 de 8 de Janeiro e 283/2010 de 25 de Maio)
(Redução dos preços dos medicamentos genéricos)
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Portaria nº 924-A/2010 de 17 de Setembro (alterada pela Portaria nº 1056-B/2010 de 14 de Outubro)
(Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação)
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Despacho nº 11 387-A/2003, de 23 de Maio
(Condições de acesso por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias aos medicamentos comparticipados pelo SNS) |
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Despacho nº 1234/2007, de 29 de Dezembro (DR, 2ª série, nº 18, de 25 de Janeiro de 2007)
(Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal) |
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Despacho nº 19 650-A/2005 (2ª série)
(Medicamentos considerados imprescindíveis em termos de sustentação de vida) |
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Despacho nº 13020/2011
(Inclusão dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer no escalão C de comparticipação, quando prescritos por médicos neurologistas ou psiquiatras) |
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Despacho nº 14 319/2005 (2ª série)
(Regime de comparticipação dos produtos dietéticos com carácter terapêutico) |
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Despacho nº 25 822/2005 (2ª série)
(Protocolo estabelecido entre o Instituto de Genética Médica (IGM) e as Unidades Hospitalares referenciadas na comparticipação dos produtos dietéticos usados nas doenças devidas a erros congénitos do metabolismo) |
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| Sinopse legislativa das comparticipações especiais nas farmácias |
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| REGIME JURÍDICO DOS MEDICAMENTOS |
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Lei nº 25/2011 de 16 de Junho
(Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos, procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto e revoga o artigo 2º do Decreto-Lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro) |
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Decreto-Lei nº 176/2006 de 30 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei nº 182/2009 de 7 de Agosto, Decreto-Lei nº 64/2010 de 9 de Junho, Decreto-Lei nº 106-A/2010 de 1 de Outubro e Lei 25/2011 de 16 de Junho)
Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, por transposição da legislação comunitária |
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| PAGAMENTO DAS COMPARTICIPAÇÕES ÀS FARMÁCIAS |
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Decreto-Lei 242-B/2006 de 29 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 106-A/2010 de 1 de Outubro)
(Regulamentação do pagamento das comparticipações às farmácias)
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Portaria nº193/2011 de 13 de Maio
Regulamentação dos procedimentos de pagamento às farmácias das comparticipações do Estado no medicamento) |
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Portaria nº 198/2011 de 18 de Maio
(Regime jurídico das regras de prescrição electrónica e do regime transitório da receita manual de medicamentos) |
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Despacho nº 9186/2011 de 12 de Julho
(Requisitos e especificações técnicas a que obrigatoriamente devem obedecer as aplicações informáticas para prescrição electrónica de Medicamentos e Meios Complementares de Diagnóstico - MCDT) |
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Despacho nº 9187/2011 de 15 de Julho
(Estabelece as condições de excepção à obrigatoriedade de prescrição electrónica previstas no DL nº 106-A/2010 de 1 de Outubro) |
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| SISTEMA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA E NORMAS DE PRESCRIÇÃO |
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Lei nº 14/200, DR 182 Serie I-A de 2000-08-08
Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 271/2002 de 2 de Dezembro (Racionalização da política de prescrição dos medicamentos) |
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| AVALIAÇÃO PRÉVIA DE MEDICAMENTOS PARA USO HOSPITALAR |
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Deliberação nº 1772/2006, do Conselho de Administração do Infarmed
(Instruções para pedidos de avaliação prévia de medicamentos para uso humano em meio hospitalar) |
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